COMUNICADO DE IMPRENSA DO MOVIMENTO NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL 04.04.2010

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Movimento
E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com
Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31
Cp.n 65-Bissau/ Republica da Guine-Bissau
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REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU
MOVIMENTO
Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento
COMUNICADO À IMPRENSA
A Guiné-Bissau mais uma vez viu escapar uma oportunidade imprescindível rumo
à estabilidade e ao desenvolvimento. Os acontecimentos de hoje além de serem
actos atentatórios à ordem democrática, simbolizam a espiral mais alta da
violência, colocando em risco todos os esforços tendentes à consolidação da paz e
estabilidade.
O Movimento Nacional da Sociedade Civil registou com extrema preocupação a
invasão da sede das Nações Unidas e consequente tomada de refém do Primeiroministro
e do Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas
constitucionalmente instituídos. Conquanto e lamentavelmente, torna mais que
evidente que os militares continuam a ter um papel determinante na definição do
rumo político do país.
Infelizmente, esta autêntica demonstração de força, surgiu num momento em que
a comunidade nacional e internacional inspirava uma certa confiança no processo
de governação. Pois, era mais de que visível, a retoma da estabilidade económica,
austeridade financeira, revitalização do aparelho judiciário, início das reformas e
restituição da ordem do Estado
Porém, a tomada de medidas urgentes para a inversão substancial da forma de
actuar da classe castrense com vista à manutenção da ordem pública e
democrática é premente.
A construção do Estado de direito prende-se essencialmente com o funcionamento
pleno e efectivo das instituições e órgãos de soberania, respeito pelos direitos
humanos, submissão dos militares ao poder político, observância restrita da
legalidade e combate à impunidade.
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Movimento
E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com
Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31
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REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU
MOVIMENTO
Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz Democracia e Desenvolvimento
Não obstante, estes desideratos de que depende a eficiência do Estado, continuase
a constatar enormes fragilidades, ou seja, o país não consegue ainda, mitigar
os efeitos prejudiciais desses estrangulamentos nocivos ao processo da
consolidação da paz e estabilidade, isto é, está suplantado pelo império marcial.
Face ao exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera o seguinte:
1- Responsabilizar o Estado-Maior General das Forças Armadas pelas
consequências dos actos sobreditos,
2- Exigir o respeito pela liberdade e direitos fundamentais dos titulares
dos órgãos públicos democraticamente eleitos;
3- Apelar à Manutenção da Ordem democrática e constitucional
4- Exortar o Presidente da República para fazer valer a sua magistratura
enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas e guardião da
Constituição.
5- Enaltecer a atitude cívica dos cidadãos em exigir a reposição da ordem
pública
Feito em Bissau em 1 de Abril de 2010
A Direcção Nacional
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